Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 106, DE 02/10/2019
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n° 51, de 2004, que dispõe sobre o Programa Estágio-Visita de curta duração.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/10/2019, Página 18 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 21/10/2019, Página 3398 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
