Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 28, DE 20/08/2003
EMENTA: Altera o art. 54 e acrescenta o art. 93 ao Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000. Dispõe sobre treinamento interno e participação de servidores em atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 44 de 30 de Maio de 2007 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Regulamentação Parcial). Anexo .
- Portaria nº 107 de 3 de Outubro de 2003 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 96 de 27 de Agosto de 2003 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Regulamentação Parcial). Art. 93.
