Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 44, DE 30/05/2007

EMENTA: Consolida as Portarias de n° 96 de 2003, 108 de 2005 e 181 de 2005, institui as condições para a retribuição das atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento, em conformidade com § 1º do art. 93 do Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000, e os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/6/2007, Página 1823 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Centro de Formação, Treinamento e Desenvolvimento (CEFOR) - Retribuição - Atividade - Recrutamento - Seleção - Formação - Treinamento - Aperfeiçoamento - Educação e formação profissional - Consolidação