Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 133, DE 31/10/2002

EMENTA: Disciplina a concessão de diárias de viagem no âmbito da Câmara dos Deputados.

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Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/11/2002, Página 45834 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/5/2003, Página 23592 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: Republicado por incorreção no anterior.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Diária - Despesa - Hospedagem - Locomoção - Alimentação - Participação - Cursos - Congressos - Seminário - Território nacional - Exterior
CONCESSÃO - Deputado Federal - Servidor - Colaborador - Convidado - Expositor
REGULAMENTAÇÃO - Valor - Dólar - Adicional - Embarque - Desembarque - Pagamento Antecipado - Pagamento a Vista - Beneficiário - Prestação de Contas - Restituição - Cobrança administrativa