Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 94, DE 01/12/1993
EMENTA: Cria a estrutura provisória de apoio à Relatoria da Revisão Constitucional.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Assembleia de Revisão Constitucional - Relatoria - Cargo em Comissão - Função comissionada - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Assessor técnico - Secretário Particular - Assistente técnico de gabinete - Auxiliar de gabinete - Ajudante A - Ajudante B - Apoio - Nível hierárquico