Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 99, DE 17/01/1994

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 94, de 1993, que dispõe sobre a estrutura provisória de apoio à Relatoria da Revisão Constitucional.

Texto - Ratificação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A - 25/2/1994, Página 2 (Ratificação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A - 25/2/1994, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Relatoria - Assembleia de Revisão Constitucional - Assessor técnico - Secretário particular - Assistente técnico de gabinete - Auxiliar de Gabinete - Ajudante A - Ajudante B - Função comissionada - Cargo em Comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Nível hierárquico - Quantitativo - Competência - Relator - Indicação