Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 82, DE 29/06/1993
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura provisória de assessoramento técnico e apoio administrativo à Procuradoria Parlamentar.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente do DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 118 de 2 de Maio de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 82 de 7 de Junho de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 61 de 10 de Abril de 1997 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º.
- Ato da Mesa nº 35 de 19 de Março de 1996 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, inciso I.
- Ato da Mesa nº 25 de 10 de Outubro de 1995 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, I.
Indexação
Câmara dos Deputados - Procuradoria Parlamentar - Organização Administrativa - Cargo em Comissão - Cargo de Natureza Especial(CNE) - Função comissionada - Assessoramento Técnico - Apoio administrativo - Secretário particular - Oficial de Gabinete - Auxiliar - Ajudante - Despesa