Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 118, DE 02/05/2002

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas na Procuradoria Parlamentar e na Liderança do Governo no Congresso Nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Onde se lê, "Ato da Mesa nº 82/1983", leia-se, "Ato da Mesa nº 82/1993".

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - Transformação - Função comissionada - Cargo em comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Ajudante B - Assessor técnico - Auxiliar - Assistente de gabinete - Nível hierárquico - Nível de retribuição salarial - Quantitativo
LOTAÇÃO - Procuradoria Parlamentar - Liderança do Governo no Congresso Nacional
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária