Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 61, DE 10/04/1997
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 82, de 1993, e dá outras providências.
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - Alteração - Procuradoria parlamentar - Função comissionada - Cargo em comissão - Cargo de natureza especial (CNE) - Chefe de gabinete - Assessor técnico - Secretário particular - Assistente técnico de gabinete - Auxiliar - Ajudante B - Efeito financeiro - Retroação