Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 47, DE 07/10/1992
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 30/10/1992, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 12/11/1992, Página 2 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/1/1993, Página 638 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/1/1993, Página 627 (Ratificação)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Republicado por ter saído com incorreções. 3) Foi incluído o texto da publicação mais recente do DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS
DESPESA PÚBLICA - REAJUSTE - Vencimentos - Tabela de vencimentos - Valor monetário - Classe - Padrão - Efeito financeiro - Retroação
ENQUADRAMENTO - Servidor público - Categoria funcional - Nível superior - Técnico Legislativo - Taquígrafo Legislativo - Técnico em Documentação e Informação Legislativa - Inspetor de Segurança Legislativa - Assistente Técnico - Técnico em Material e Patrimônio - Médico - Enfermeiro - Terapeuta Ocupacional - Psicólogo - Farmacêutico - Engenheiro - Arquiteto - Administrador - Contador - Assistente Social - Técnico em Comunicação Social - Revisor Legislativo - Analista de Sistemas - Analista de Organização e Métodos - Nível intermediário - Agente de Segurança Legislativa - Assistente Legislativo - Agente de Serviços Legislativos - Operador de Audiovisual - Operador de Máquinas - Agente de Encadernação e Douração - Agente de Conservação e Restauração - Assistente Administrativo - Adjunto Parlamentar - Agente de Transporte Legislativo - Nível auxiliar
REMUNERAÇÃO - Cargo em comissão - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Tabela de fatores - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) - Representação mensal - Quadro especial -Secretariado Parlamentar
OPÇÃO - Auxílio-natalidade - Salário-família - Adicional de férias - Abono pecuniário - Anuênio - Gratificação natalina - Adicional de tempo de serviço - Quintos - Vantagem pessoal
TRANSFORMAÇÃO - Diretor efetivo - Cargo privativo - Cargo público - Cargo de Natureza Especial (CNE)
APLICAÇÃO - Pensionista - Aposentado
DESPESA PÚBLICA - REAJUSTE - Vencimentos - Tabela de vencimentos - Valor monetário - Classe - Padrão - Efeito financeiro - Retroação
ENQUADRAMENTO - Servidor público - Categoria funcional - Nível superior - Técnico Legislativo - Taquígrafo Legislativo - Técnico em Documentação e Informação Legislativa - Inspetor de Segurança Legislativa - Assistente Técnico - Técnico em Material e Patrimônio - Médico - Enfermeiro - Terapeuta Ocupacional - Psicólogo - Farmacêutico - Engenheiro - Arquiteto - Administrador - Contador - Assistente Social - Técnico em Comunicação Social - Revisor Legislativo - Analista de Sistemas - Analista de Organização e Métodos - Nível intermediário - Agente de Segurança Legislativa - Assistente Legislativo - Agente de Serviços Legislativos - Operador de Audiovisual - Operador de Máquinas - Agente de Encadernação e Douração - Agente de Conservação e Restauração - Assistente Administrativo - Adjunto Parlamentar - Agente de Transporte Legislativo - Nível auxiliar
REMUNERAÇÃO - Cargo em comissão - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Tabela de fatores - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) - Representação mensal - Quadro especial -Secretariado Parlamentar
OPÇÃO - Auxílio-natalidade - Salário-família - Adicional de férias - Abono pecuniário - Anuênio - Gratificação natalina - Adicional de tempo de serviço - Quintos - Vantagem pessoal
TRANSFORMAÇÃO - Diretor efetivo - Cargo privativo - Cargo público - Cargo de Natureza Especial (CNE)
APLICAÇÃO - Pensionista - Aposentado