Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 51, DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos assessores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Republica-se em virtude de incorreção na anterior.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - ALTERAÇÃO - Reajuste - Remuneração - Assessor - Assessoria
SERVIDOR PÚBLICO - CARGO EFETIVO - Assessor Legislativo - Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira - Assessor técnico-jurídico - Assessor administrativo - Assessor técnico - Diretor de Coordenação
CARGO EM COMISSÃO - Tabela de vencimentos - Vencimentos - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Gratificação - Adicional de PL - Representação mensal
FUNÇÃO COMISSIONADA - Percentual - Tabela de fatores - Fator de ajuste - Acréscimo - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL)
CONVALIDAÇÃO - Ato da Mesa
RETROAÇÃO - Efeito financeiro