Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 99, DE 22/11/1988
EMENTA: Dispõe sobre a Gratificação Especial de Desempenho e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
