Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 99, DE 22/11/1988

EMENTA: Dispõe sobre a Gratificação Especial de Desempenho e dá outras providências.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Despesa pública - Pagamento - Quadro permanente - Tabela permanente - Gratificação especial de desempenho - Vantagem pessoal - Comparecimento - Sessão extraordinária - Sessão do Congresso Nacional - Competência - Diretor-Geral - Incorporação de gratificação - Aposentado