Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 524, DE 30/08/1990
EMENTA: Delega competência ao Diretor do Departamento de Pessoal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/8/1990, Página 2084 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/9/1990, Página 2130 (Publicação Original)
Observação:
Foi incluído no Legin o texto da última publicação.
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Recursos humanos - Servidor público - Lotação - Devolução - Apresentação - Justificativa - Punição - Aplicação - Penalidade disciplinar do servidor - Departamento de Pessoal (DEPES) - Competência - Delegação - Suspensão - Pagamento - Gratificação especial de desempenho - Insuficiência - Desempenho funcional