Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 17, DE 15/10/1975
EMENTA: Delega competência ao Diretor-Geral.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 163 de 30 de Março de 1989 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 1º, Parágrafo único .
- Portaria nº 36 de 16 de Janeiro de 1984 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 1º, Parágrafo único .
- Portaria nº 111 de 16 de Junho de 1976 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 1º, Parágrafo único .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Delegação de competência - Subdelegação - Competência - Diretor-Geral - Licença ao servidor - Vantagem - Vantagem pessoal - Julgamento - Concorrência - Licitação - Autorização - Despesa - Ordenador de despesa