Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 163, DE 30/03/1989
EMENTA: Altera a Portaria nº 36, de 1984, da Diretoria-Geral, que delega e subdelega competência aos Diretores Administrativo, Legislativo, de Departamentos e do Centro de Documentação e Informação ou órgão equivalente.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/3/1989, Página 737 (Publicação Original)
Observação:
Onde se lê "§§ 1º e 2º do art. 286 do Regimento Interno", leia-se "§§ 1º e 2º do art. 291 do Regimento Interno"
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Delegação de competência - Subdelegação de competência - Diretor - Departamento de Pessoal (DEPES) - Averbação - Tempo de Serviço -Servidor Efetivo - Deputado federal - Gratificação adicional por tempo de serviço - Licença para tratamento de saúde - Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família - Licença por acidente em serviço - Licença-maternidade - Licença-prêmio - Licença por doença especificada em lei