Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO Nº 13, DE 14/05/1976
EMENTA: Dispõe sobre a competência para assinar guias de requisições à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 17/5/1976, Página 7 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) O Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados era publicado mensalmente.
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - ECT - Carta - Conversão - Telegrama - Cota - Requisição - Competência - Assinatura