Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO Nº 19, DE 14/02/1977
EMENTA: Dispõe sobre a cota de telegramas e cartas destinadas a Deputados federais.
Texto - Publicação Original
- Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 14/2/1977, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
1) O Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados era publicado semanalmente. 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Cota - Carta - Telegrama - Conversão - Proporcionalidade