Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão da garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1989, Página 24240 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24784 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1999, Página 16 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3307 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 2000 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 2000 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 2000 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º.
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 1999 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º; Art. 3º.
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º , §§ 4º e 5º.
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 1997 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Limitação - Operação Financeira - Requisito - Concessão - Garantia - Empréstimo Interno - Empréstimo Externo - União - Autarquia