Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1999
EMENTA: Altera a Resolução n. 96, de 1989, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantias da União em operações de crédito externo e interno.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 8/10/1999, Página 26893 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TESOURO NACIONAL - Garantia - Operação financeira - Requisitos - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Autarquia