Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1999

EMENTA: Autoriza a União a conceder garantias às operações de crédito e de financiamento a serem contratadas no âmbito dos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 6/11/1999, Página 30010 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/11/1999, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Programa - Assentamento - Reforma Agrária - Garantia - União Federal
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF)