Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1991-CN
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/5/1991, Página 2377 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PRN 8/1990.
Alguns artigos foram transcritos conforme o original, os quais apresentam incorreções na grafia.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 1994 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). ; .
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 5º, § 2º ; Art. 15 ; Art. 16, § 3º ; Art. 18, inciso II, alíneas "b" a "g" .
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1993 (Poder Legislativo) - (Renumeração de Artigo). Art. 16 a 28.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1993 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 16, incisos I, II, III .
Indexação
COMISSÃO MISTA PERMANENTE - Denominação - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - Definição - Membro - Procedimento - Emenda - Prazo