Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1994-CN
EMENTA: Regula, a título excepcional, a apreciação do Projeto de Lei nº 3, de 1994-CN.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1994, Página 17968 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2137 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PRN 4/1994. - Nome do Presidente transcrito conforme o original, o qual apresenta erro de grafia.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - Congresso Nacional - Critérios - Apresentação - Emenda - Parecer - Tramitação