Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1995-CN
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1995, Página 14349 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3835 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PRN 4/1995.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2001 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 1999 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 1999 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 11.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º.
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 1995 (Poder Legislativo) - (Extensão). Art. 20, Inciso I .
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Congressista - Projeto de lei orçamentária - Projeto de Lei - Crédito Adicional - Prazo - Fixação - Tramitação - Proposição - Plano plurianual - Orçamento
COMISSÃO MISTA PERMANENTE - Congresso Nacional - União - Competência - Plano Plurianual - Orçamento
COMISSÃO MISTA PERMANENTE - Congresso Nacional - União - Competência - Plano Plurianual - Orçamento