Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1993-CN

EMENTA: Altera a Resolução nº 1, de 1991 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1993, Página 5199 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PRN 1/1993.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Comissão Mista Permanente - Membros - Mandato - Suplente
EMENDA COLETIVA - Apresentação
PARECER