Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 21, DE 2013
EMENTA: Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/2/2013, Página 2948 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 28/2/2013, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):