Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 21, DE 2013

EMENTA: Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.

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Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIVISÃO - DESMEMBRAMENTO - COMISSÃO PERMANENTE - Comissão de Educação e Cultura (CEC)
CRIAÇÃO - Comissão de Educação - Comissão de Cultura
COMPETÊNCIA - Educação - Política educacional - Direito da educação - Recursos humanos - Recursos financeiros - Funcionamento - Desenvolvimento cultural - Patrimônio histórico - Patrimônio arqueológico - Patrimônio cultural - Patrimônio artístico - Acordo de cooperação cultural - Comunicação - Atividade artística - Atividade científica - Direito de imprensa - Direito à informação - Direito autoral - Produção intelectual - Gestão - Documentação - Documento oficial - Evento público - Diversão pública - Data comemorativa - Homenagem cívica
QUADRO DE PESSOAL - Cargo em comissão - Cargo de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Secretário de Comissão - Assistente Técnico de Comissão - Assessor Técnico Adjunto C - Assistente de Comissão
EXTINÇÃO - Assessor técnico
REMANEJAMENTO