Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 22, DE 2013
EMENTA: Acrescenta dispositivo à Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/3/2013, Página 3242 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 1/3/2013, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Permanente - Comissão de Cultura - Deputado federal - Membro titular - Impedimento - Proibição - Ressalva - Titularidade - Comissão de Legislação Participativa (CLP) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)