Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 22, DE 2013

EMENTA: Acrescenta dispositivo à Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Permanente - Comissão de Cultura - Deputado federal - Membro titular - Impedimento - Proibição - Ressalva - Titularidade - Comissão de Legislação Participativa (CLP) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)