Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 25, DE 2001

Código de Ética e Decoro Parlamentar

EMENTA: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Proposição Originária:
Observação: Republicado por incorreção no anterior.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - criação - Código de Ética e Decoro Parlamentar - Código de Ética - Regulamento disciplinar - Conduta - Exercício - Cargo - Mandato Parlamentar -Deputado Federal - Decoro Parlamentar - Processo administrativo disciplinar - Deveres - Penalidade - Censura - Suspensão - Conselho de Ética - Funcionamento - Regimento Interno - alteração - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Norma - Representação - Penalidade - Punição