Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DA MESA DE 28/10/2015

EMENTA: Aplica pena de censura escrita ao Senhor Deputado Silvio Costa.

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Aplicação - Penalidade - Censura escrita - Ato incompatível com o decoro parlamentar