Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 56, DE 2014

EMENTA: Declara a suspensão do exercício do mandato do Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, por atos atentatórios ao decoro parlamentar.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Ato atentatório ao decoro parlamentar - Penalidade disciplinar do parlamentar - Suspensão de exercício do mandato