Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 34, DE 1949
EMENTA: Promulga o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 20/8/1949, Página 7377 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/8/1949, Página 7453 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
1) Republicada por ter saído com incorreções; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 295 de 1953 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 129.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 210 de 1952 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 83, § 7º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 183 de 1952 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 171.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 165 de 1952 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 99, alínea "n", item II.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 96 de 1952 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 75 de 1951 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 171.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 46 de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 85, § 4º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 36, § 4º ; Art. 76, § 2º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 1951 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 52 ; Art. 108 ; Art. 109 ; Art. 110 ; Art. 111 ; Art. 112 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 1951 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 5º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º ; Art. 4º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 1951 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, expressão "igualmente" .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 29 de 1951 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Título IX.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 28 de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 146, § 1º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 24 de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 169, § 1º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 12 de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 3º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 12 de 1951 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 175, § 7º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 11 de 1951 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Título I, Capítulo III.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 1951 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 25 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 25 de 1951 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 139, § 5º; Art. 150, § 2º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 24 de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 163, inciso I.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 21 de 1950 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 107, § 1º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 1950 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 77.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 1 de 1950 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 26.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Aprovação - Regimento Interno