Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 1951
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 169 do Regimento Interno.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 9/8/1951, Página 6311 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1951, Página 6368 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 3) Republicada por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DO DEPUTADOS - Regimento Interno - Alteração - Subsídio - Deputado Federal