Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 1951
EMENTA: Modifica a redação dada ao § 3º, do art. 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 13/6/1951, Página 3899 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração - Regimento Interno - Requisito - Perda do Mandato - Deputado Federal - Suplente