Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.354, DE 30 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/4/2026, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 30/4/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Fazenda - Encargo financeiro da União
PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO (PEAC) - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - Subscrição - aumento - integralização - Cota - Recursos financeiros - Operação oficial de crédito - Financiamento - Linha de crédito - Pessoa física - Pessoa jurídica de direito privado - Pequena empresa - Média empresa - Aquisição - Compra - Caminhão - Caminhão-trator - Ônibus - Micro-ônibus - renovação - Frota
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Fazenda - Encargo financeiro da União
PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO (PEAC) - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - Subscrição - aumento - integralização - Cota - Recursos financeiros - Operação oficial de crédito - Financiamento - Linha de crédito - Pessoa física - Pessoa jurídica de direito privado - Pequena empresa - Média empresa - Aquisição - Compra - Caminhão - Caminhão-trator - Ônibus - Micro-ônibus - renovação - Frota