Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.371, DE 22 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2026, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 23/6/2026 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2026 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Fazenda - Encargo financeiro da União
PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO (PEAC) - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - Subscrição - aumento - integralização - Cota - Recursos financeiros - Operação oficial de crédito - Financiamento - Linha de crédito - Pessoa física - Pessoa jurídica de direito privado - Pequena empresa - Média empresa - Aquisição - Compra - Caminhão - Caminhão-trator - Ônibus - Micro-ônibus - renovação - Frota - alteração
ORÇAMENTO FISCAL - Ministério da Fazenda - Encargo financeiro da União
PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO (PEAC) - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - Subscrição - aumento - integralização - Cota - Recursos financeiros - Operação oficial de crédito - Financiamento - Linha de crédito - Pessoa física - Pessoa jurídica de direito privado - Pequena empresa - Média empresa - Aquisição - Compra - Caminhão - Caminhão-trator - Ônibus - Micro-ônibus - renovação - Frota - alteração