Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.220, DE 15 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 15/5/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 15/5/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 86 de 30 de Setembro de 2024 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Ato do Presidente da Mesa nº 46 de 8 de Julho de 2024 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 12027 de 24 de Maio de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul - Criação - Extinção - Enfrentamento - Calamidade pública - Enchente - Inundação - Alagamento - Desastre ambiental - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Casa Civil da Presidência da República - articulação - Ministério - Órgão público - Governo federal - Governo estadual - Governo municipal - Município - Parceria - Sociedade civil - Cargo em comissão - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Transformação