Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.220, DE 15 DE MAIO DE 2024

EMENTA: Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 15/5/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 15/5/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul - Criação - Extinção - Enfrentamento - Calamidade pública - Enchente - Inundação - Alagamento - Desastre ambiental - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Casa Civil da Presidência da República - articulação - Ministério - Órgão público - Governo federal - Governo estadual - Governo municipal - Município - Parceria - Sociedade civil - Cargo em comissão - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Transformação