Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/2/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 28/2/2024 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 44 de 8 de Julho de 2024 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Ato do Presidente da Mesa nº 20 de 18 de Abril de 2024 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Medida Provisória nº 1208 de 27 de Fevereiro de 2024 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
