Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.190, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 27/9/2023, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 28/12/2023, Página 1 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 27/9/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Crédito extraordinário
ORÇAMENTO FISCAL
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Integralização - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) - Fundo Garantidor de Operações (FGO) - Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
OPERAÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO - Subvenção econômica - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
CALAMIDADE PÚBLICA - Desastre ambiental - Situação de emergência - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Fenômeno meteorológico adverso - Chuva - Alagamento - Enchente - 2023