Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.190, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 27/9/2023, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 28/12/2023, Página 1 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 27/9/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação