Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.190, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 27/9/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 28/12/2023, Página 1 (Retificação)
- Portal da Presidência da República - 27/9/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):