Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.178, DE 30 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/6/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 30/6/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 71 de 1º de Novembro de 2023 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Ato do Presidente da Mesa nº 56 de 16 de Agosto de 2023 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Medida Provisória nº 1178 de 30 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Produção de efeitos). em 1º de outubro de 2023, quanto ao art. 1º, na parte em que altera os art. 19 e art. 20 da Medida Provisória nº 1.175, de 2023.
