Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.134, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2022, Página 1 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 26/8/2022 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2022 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Crédito extraordinário - Encargo financeiro da União
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - Aporte - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Auxílio emergencial