Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 31/12/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 31/12/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (2015) - alteração
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Sala de cinema - Filme - Exibição - Acessibilidade - Garantia - Igualdade perante a lei - Curatela - Direitos do deficiente - Prazo