Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 840, DE 5 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2018, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 6/6/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação - Segurança pública - Provimento de cargo público