Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 48, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 840, de 5 de junho de 2018, que "Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2018, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa