Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.727, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
EMENTA: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2018, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação - Segurança pública - Provimento de cargo público