Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 743, DE 29 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 1/8/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Nacional - Defesa civil - Riscos (segurança) - Desastre - Gestão