Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 742, DE 26 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 26/7/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação