Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 742, DE 26 DE JULHO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 26/7/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):