Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 53, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da ;Medida Provisória nº 742, de 26 de julho de 2016, que "Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2016, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa