Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671, DE 19 DE MARÇO DE 2015
EMENTA: Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/3/2015, Página 1 (Republicação)
- Portal da Presidência da República - 20/3/2015 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
