Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670, DE 10 DE MARÇO DE 2015
EMENTA: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2015, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 11/3/2015 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Pessoa física - Rendimento - Base de cálculo - Alíquota - Incidência - Parcela - Dedução - Desconto - Tabela - Valor - Alteração - Ano-calendário - 2014 - 2015
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Rendimento - Recebimento - Acumulação - Tabela progressiva - Tributação - Retenção na fonte - Diminuição - Despesa - Ação judicial - Advogado - Contribuinte - Indenização
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Incidência - Isenção - Rendimento - Aposentadoria - Pensão - Militar - Reserva remunerada - Transferência - Reforma - Idoso - Pagamento - Previdência Social - União Federal - Estados - Municípios - Pessoa jurídica de direito público - Entidade - Previdência complementar
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Pagamento - Desconto - Dedução - Despesa - Dependente - Ensino - Estudo - Estabelecimento de ensino - Educação infantil - Creche - Pré-escola - Ensino fundamental - Ensino médio - Ensino superior - Curso de graduação - Curso de Pós Graduação - Curso de doutorado - Curso de mestrado - Curso de especialização - Educação profissional - Curso técnico - Ensino tecnológico - Educação técnica
CONTRIBUINTE - Desconto simplificado - Opção - Substituição - Dedução - Percentual - Valor - Rendimento tributável - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Dispensa - Comprovação - Despesa - Limite - Limitação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Rendimento - Recebimento - Acumulação - Tabela progressiva - Tributação - Retenção na fonte - Diminuição - Despesa - Ação judicial - Advogado - Contribuinte - Indenização
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Incidência - Isenção - Rendimento - Aposentadoria - Pensão - Militar - Reserva remunerada - Transferência - Reforma - Idoso - Pagamento - Previdência Social - União Federal - Estados - Municípios - Pessoa jurídica de direito público - Entidade - Previdência complementar
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Pagamento - Desconto - Dedução - Despesa - Dependente - Ensino - Estudo - Estabelecimento de ensino - Educação infantil - Creche - Pré-escola - Ensino fundamental - Ensino médio - Ensino superior - Curso de graduação - Curso de Pós Graduação - Curso de doutorado - Curso de mestrado - Curso de especialização - Educação profissional - Curso técnico - Ensino tecnológico - Educação técnica
CONTRIBUINTE - Desconto simplificado - Opção - Substituição - Dedução - Percentual - Valor - Rendimento tributável - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Dispensa - Comprovação - Despesa - Limite - Limitação