Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

RETIFICAÇÃO

     Na republicação parcial da Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014, no DOU de 31 de dezembro de 2014, Seção 1, Edição Extra, onde se lê : "Art. 2º A Lei nº 10.876, de 2 junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações...", leia-se: "Art. 3º A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações..."



Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 02/01/2015


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 2/1/2015, Página 90 (Retificação)