Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 8 DE JULHO DE 2013 - Republicação

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 8 DE JULHO DE 2013

Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.

REPUBLICAÇÃO

"II - o segundo ciclo, a treinamento em serviço, exclusivamente na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação - CNE, homologada pelo Ministro de Estado da Educação."

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(*) Republicação do inciso II do caput do art. 4º da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, por ter constado incorreção quanto ao original publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013, Seção 1.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/07/2013


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2013, Página 4 (Republicação)